TERMO DE ADESÃO PARA REVENDEDORES DO SISTEMA BILLZAP

LICENCIANTE: R B G BUSINESS LTDA, nome fantasia: BIZ SMART, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 32.562.219/0001-70, com sede na AV A, SETOR CENTRO OESTE, cidade de Goiânia-GO, CEP 74553-160, doravante denominada LICENCIANTE.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a adesão, por parte do Afiliado, ao Programa de Revenda do Sistema Billzap, permitindo a comercialização e revenda dos produtos e serviços oferecidos pela LICENCIANTE, mediante as condições estabelecidas neste documento.

CLÁUSULAS:

  1. Definições
    1.1. Afiliado: Pessoa física ou jurídica que adere ao presente Termo com a finalidade de revender o sistema da LICENCIANTE.
    1.2. Produto ou Serviço: Sistema Billzap, CRM e demais serviços oferecidos pela LICENCIANTE.
  2. Adesão e Condições Gerais
    2.1. Ao aceitar este Termo, o Afiliado concorda em atuar como revendedor autorizado do Sistema Billzap, respeitando todas as diretrizes e políticas comerciais estabelecidas pela LICENCIANTE.
    2.2. A adesão ao Programa de Revenda não cria qualquer vínculo empregatício, de sociedade, agência ou representação entre as partes, sendo o Afiliado autônomo em suas atividades de revenda.
    2.3. Para receber qualquer remuneração ou comissão pelo trabalho realizado, o Afiliado deverá possuir CNPJ ativo e atuar como prestador de serviços. O pagamento será realizado exclusivamente mediante emissão de nota fiscal de prestação de serviços pelo Afiliado.
    2.4. O Afiliado é responsável por todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade de revenda, não cabendo à LICENCIANTE qualquer responsabilidade nesse sentido.
  3. Comercialização
    3.1. O Afiliado está autorizado a divulgar, promover e comercializar o Sistema Billzap em conformidade com os materiais e informações fornecidos pela LICENCIANTE.
    3.2. Toda venda realizada deverá respeitar os preços mínimos e condições estipuladas pela LICENCIANTE.
    3.3. O Afiliado será remunerado de acordo com a política de comissões vigente, detalhada em anexo ao presente Termo.
  4. Responsabilidades do Afiliado
    4.1. O Afiliado compromete-se a fornecer informações corretas e claras aos potenciais clientes, agindo de maneira ética e profissional.
    4.2. É de responsabilidade do Afiliado manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas da LICENCIANTE, bem como zelar pela imagem e reputação da marca.
  5. Vigência e Rescisão
    5.1. Este Termo entra em vigor na data de sua aceitação e terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.
    5.2. A LICENCIANTE poderá rescindir o presente Termo imediatamente em caso de descumprimento das cláusulas por parte do Afiliado.
  6. Disposições Gerais
    6.1. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Goiânia-GO para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.
    6.2. Qualquer alteração ou modificação deste Termo deverá ser realizada por escrito e assinada por ambas as partes.

Ao aceitar o presente Termo, o Afiliado declara ter lido e compreendido todas as condições aqui estipuladas e concorda em cumpri-las integralmente.